A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que prevê a isenção dos custos dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 60 anos ou mais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício também será estendido a caminhoneiros e motoristas de vans das categorias C, D e E, com 50 anos ou mais, que exerçam a atividade profissional há pelo menos dez anos.
O objetivo da proposta é reduzir os custos enfrentados por pessoas idosas e trabalhadores do transporte de baixa renda na renovação da habilitação. “O custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos”, argumenta o deputado Coronel Chrisóstomo. Ele também destaca a importância do benefício para os motoristas profissionais mais experientes e em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), que restringe a gratuidade aos condutores cadastrados no CadÚnico, com o objetivo de concentrar os benefícios nos cidadãos de menor renda.
Apesar da aprovação na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, seguirá para o Senado sem necessidade de votação em plenário, por tramitar em caráter conclusivo.
O Projeto de Lei também altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a isenção como um direito aos condutores da terceira idade. A expectativa é que, se aprovada nas demais comissões e sancionada, a nova lei entre em vigor em 2025.
