O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi feita em resposta à notícia-crime apresentada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, protocolada no mês passado, os acusadores afirmam que Eduardo Bolsonaro teria feito viagens aos Estados Unidos com o objetivo de articular ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o parlamentar teria cometido crime de lesa-pátria ao pressionar o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
Em seu parecer, Gonet afirmou que não há evidências suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro ou a apreensão de seu passaporte. Para o procurador, o caso deve ser arquivado. “Não há evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar. Não há justa causa para abrir investigação”, disse Gonet.
Licença do cargo
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que se licenciará do cargo de deputado federal para residir nos Estados Unidos, decisão tomada após não conseguir assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
