A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou na tarde da última quinta-feira (30), uma Audiência Pública para debater o 1º Plano Geral de Outorgas de Hidrovias de Rondônia. O proponente foi o deputado Alan Queiroz (Podemos).
Além do deputado, que coordenou os trabalhos do evento, também compuseram a mesa o presidente da Alero, deputado Marcelo Cruz (Patriota); deputado Jean Oliveira (MDB); promotora de Justiça, Laila de Oliveira Cunha Nunes, pelo Ministério Público de Rondônia; defensor público, Eduardo Guimarães Borges, pela Defensoria do Estado de Rondônia; tenente Melca Dias, pela Capitania Fluvial de Porto Velho; Gilberto Rocha Quintiliano de Sousa, pela Sistema Fecomércio; Tânia Alves , pela Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia(Coogam); Fernando César Parente, presidente da Sociedade de Portos Hidrovias do Estado de Rondônia; presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho.
De forma virtual também participaram de forma virtual do encontro, o secretário especial de Estudos e Projetos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Bruno Pinheiro; senador Jaime Bagatoli(PL) e deputado federal Fernando Máximo(União).
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Marcelo Cruz, parabenizou pela iniciativa de Alan Queiroz. Ele afirmou que se impressionou com a quantidade de pessoas que lotaram a Casa de Leis para participar do encontro. Declarou que também será uma voz em favor do setor de mineração de Rondônia. A audiência pública teve como objetivo discutir os assuntos relacionados às ações prioritárias de estudo para concessão das hidrovias do rio Madeira, aprovadas no 25 de outubro desse ano, pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Foi estabelecido pelo levantamento que a exploração das vias navegáveis será feita por concessão ou licitação.
Preocupação
Foi preocupado com os possíveis impactos que podem surgir dessa decisão, que o deputado Alan Queiroz propôs a realização da audiência. O parlamentar quis debater como as comunidades ribeirinha, a navegação e o transporte de grãos e mercadorias em geral serão afetados por essa medida. A hidrovia possui quase mil quilômetros de extensão entre Porto Velho e a foz dela, no município de Itacoatiara, no Amazonas. Ela é o principal meio de transporte de mercadorias como de passageiros da região.
Alan Queiroz deu a palavra para o representante da Antaq, Bruno Pinheiro, para que explicasse a opinião do órgão sobre a hidrovia do rio Madeira. O técnico dividiu a apresentação dele em quatro tópicos diferentes: Plano Geral de Outorgas Hidroviário, A escolha pela priorização do Rio Madeira, Estratégia de Implantação da hidrovia e Cronograma Inicial. Bruno explicou os motivos de se passar a administração da hidrovia do Rio Madeira para as mãos da iniciativa privada. Segundo ele, essa atitude garante mais agilidade na gestão do empreendimento. Além disso, há apoio financeiro para essa iniciativa.
“A nossa ideia ao passar para a hidrovia para uma gestão privada é a de que evitaremos limitações decorrentes da lei de licitações em projeto que requer dinamismo e flexibilidade, permite planejamento a longo prazo e nível de serviço mínimo aos usuários, aporte técnico e geração de confiança na hidrovia para a indução de investimentos. Temos também recursos disponíveis da Eletrobras, da ordem de R$ 590 milhões para serem aplicados em 10 anos”, declarou.
Navegação
Quem também foi convidado pelo deputado Alan Queiroz para fazer uso da palavra foi o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho. Ele se mostrou crítico ao processo de passar a gerencia da hidrovia para grupos privados. “Se essa privatização vai trazer algum benefício ou não? A minha resposta, com certeza absoluta, é não! Isso foi feito a quatro paredes. Recentemente, teve uma comissão para tratar desse assunto, em Porto Velho, há cerca de quinze dias e, nenhum dos senhores, representantes dessa casa ou da sociedade que tivesse alguma influência foi consultado. Não foi feita uma audiência pública nem em Porto Velho ou no Amazonas, onde alguém pudesse se manifestar contra ou a favor do PGO. O que se promete para o Madeira é fantasioso. Então, eu acho, que não tem nada que justifique a privatização do rio”, afirmou.
Outro ponto enfatizado por Raimundo foi em relação à violência ao longo do Rio Madeira. Ele lembrou que um estudo, feito recentemente, mostrou que uma parcela considerável de moradores ribeirinhos na Amazônia vive sob o domínio de grupos criminosos. Um questionamento feito pelo presidente da Fenavega foi se as empresas que ficarem responsáveis no processo de privatização vão arcar com os prejuízos oriundos dos assaltos ocorridos no rio.
“Hoje se o barco quebra no rio Madeira, não tenha dúvida que ele será saqueado. Eu pergunto: nos rios que forem privatizados, quem vai arcar com essas despesas serão os armadores, as empresas ou a população que vai pagar o pato?”, indagou.
Privatização
O senador Jaime Bagatolli(PL) também participou de forma virtual da audiência pública, onde defendeu a iniciativa do deputado Alan Queiroz, em propor um debate sobre um tema tão importante para Rondônia. Ele também se mostrou contrário a privatização e lembrou que a BR 364 também pode passar pelo mesmo processo. Isso, observou, são ações que irão onerar ainda mais o preço do transporte de cargas.
O presidente da Sociedade de Portos Hidrovias do Estado de Rondônia, Fernando César Parente, foi convidado pelo deputado estadual Jean Oliveira, para explanar sobre o tema. Ele afirmou que para o governo de Rondônia, é necessário que a visão do governo federal, em relação a hidrovia do Madeira, seja mais adequada a nossa realidade.
“Eu comungo da opinião que essa implantação da hidrovia seja testada e avaliada para, então, ser implementada. Temos também a necessidade de ampliação dos órgãos de fiscalização localizados em Porto Velho, pois, entendemos que o número de fiscais não atende a contento. Eu até enalteço o trabalho feito pela Antaq em Rondônia. Acredito que as informações sobre o assunto ainda são insuficientes”, disse.
Garimpeiros
A presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Tânia Alves, esteve participando da audiência. Ela afirmou que o garimpo existe no rio Madeira desde o final de década de 70, sendo fonte de renda para famílias, porém, nunca foi respeitado. “O garimpo sempre foi atropelado em nome da melhoria nacional. Foi assim, com a entrada das usinas hidrelétricas e, agora, mais uma vez, surge o Plano de Outorga Hidroviário que desrespeita o garimpo. A única menção que vi nesse plano sobre o garimpo foi o de que somos elementos de entrave a hidrovia, como o garimpo ilegal. Mas o garimpo não é ilegal, pois a Permissão de Lavra Garimpeira ainda está ativa. Nós geramos, emprego e renda para o estado”, declarou.
Antes de terminar a audiência, o deputado Alan Queiroz, permitiu que as pessoas que estavam no local fizessem perguntas e expressassem os seus pontos de vistas.
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