O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na manhã de segunda-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALE), uma audiência de Instrução Legislativa para discutir sobre uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Rondônia, “que determina ao Estado de Rondônia o fornecimento da medicação Ambrisentana 10MG” a uma paciente com Hipertensão Arterial Pulmonar. A ação judicial foi ingressada, através da Defensoria Pública de Rondônia.
Segundo o deputado, a requerente possui recomendação médica para fazer uso do medicamento por 90 dias, sendo uma dose por dia. “Precisamos de um prazo da Sesau para a disponibilização desse remédio, uma vez que, caso a paciente não tenha acesso ao fármaco ela corre risco de agravar seu quadro patológico, podendo chegar a óbito”, explica.
De acordo com a secretária adjunta da Sesau, Maria do Socorro, o medicamento ainda não foi disponibilizado a paciente por não ter sido encontrado nas farmácias e distribuidoras de Rondônia e demais Estados. “Fizemos várias cotações e a única empresa que apresentou a proposta, desistiu do processo”, justifica.
Maria do Socorro esclareceu também que para atender a decisão judicial, a Sesau realizou um convênio com a instituição de ensino superior, Unopar, onde a mesma ficou responsável pela aquisição do medicamento. “Temos o recurso para a aquisição do medicamento, mas estamos com dificuldades de encontrar uma farmácia que tenha o produto. Hoje recebemos um email da Unopar, informando que eles encontraram uma distribuidora que tem o produto, contudo, a ela não deu garantia da data da entrega, mas disse que mandaria o código de rastreio dos Correios”.
O farmacêutico da Sesau, Fábio Júlio, explicou que o Ambrisentana 10MG é um medicamento exclusivamente fabricado pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda. “Não conseguimos comprar diretamente com a fabricante e todas as terceirizadas que entramos em contato, não tinham o medicamento a pronta entrega e nem deram um prazo para aquisição”, apontou.
A assistente social do Núcleo de Mandados de Segurança da Sesau, Cristina Mabel do Nascimento, explicou que a paciente está recebendo toda a assistência necessária da secretaria para garantir seu tratamento. “Ela está realizando suas consultas em São Paulo e a Sesau está disponibilizando todas as passagens e viabilizando os exames necessários para ajudar no tratamento”, explicou.
Cristina frisou ainda que a paciente esteve semana passada na Sesau e está ciente das dificuldades enfrentadas para a compra do seu medicamento. “Pedimos para que ela verificasse com seu médico, a possibilidade de receitar outro remédio para o seu tratamento, uma vez que a Ambrisentana 10MG não é de fácil aquisição”, diz Mabel.
A secretária adjunta da Sesau, Maria do Socorro garantiu ao deputado Jesuíno que irá verificar a forma de envio da distribuidora encontrada pela Unopar e pedirá que seja encaminhado com toda prioridade que o caso pede.
Com todos os pontos esclarecidos, o deputado Jesuíno solicitou que a Sesau envie uma resposta para o seu gabinete até o dia 27 de próximo com uma data precisa da entrega do produto. “Esperamos que esse medicamento chegue o quanto antes, para que essa paciente possa realizar seu tratamento sem interrupções”, finalizou o parlamentar.
O que é hipertensão arterial pulmonar?
A hipertensão arterial pulmonar (HAP) é uma síndrome caracterizada por aumento progressivo na resistência vascular pulmonar, resultante de circulação restrita na artéria pulmonar, levando à sobrecarga e falência do ventrículo direito e, consequentemente, à morte prematura. Segundo estimativas de prevalência em registro da França, haveria cerca de 3.000 pessoas com diagnóstico de HAP no Brasil. É uma doença incurável, com prognóstico ruim e aproximadamente 15% de mortalidade em 1 ano nos pacientes tratados com as terapias mais modernas. A média da expectativa de vida sem tratamento é de 2,8 anos.
O defensor Público da DPE, Bruno Rosa Balbé e o procurador da PGE, Maxwel Mota de Andrade também participaram da audiência de Instrução Legislativa.
