A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou ainda mais incerteza nas eleições presidenciais marcadas para outubro deste ano. Condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista mantém a liderança nas pesquisas de opinião, mas sua candidatura ainda está indefinida. Apesar de se encontrar na situação mais grave, Lula não está sozinho na lista de pré-candidatos à Presidência com ocorrências judiciais, ou seja, dos que possuem processos em aberto em tribunais pelo Brasil.
Levantamento realizado pelo Metrópoles mostra que, de uma lista de seis presidenciáveis, cinco têm ações em trâmite na Justiça. Os processos variam: vão desde ações civis públicas a ações penais, passando por diversos pedidos de indenização por danos morais. De toda forma, incluem os presidenciáveis no rol de partes de alguns dos milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira.
A reportagem pesquisou os processos públicos ainda em tramitação de seis dos pré-candidatos que, até agora, possuem mais projeção na corrida ao Planalto. São eles Lula (PT-SP), Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Marina Silva (Rede-AC), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e o presidente Michel Temer (MDB-SP).
Para os fins do levantamento, foram analisados processos públicos em trâmite na Justiça local e federal das unidades da Federação onde os candidatos possuem mais força eleitoral, além de em cortes do Distrito Federal, centro do poder político do país.
A lista inclui apenas processos públicos ainda em trâmite nos tribunais pesquisados
Ciro Gomes
Entre os analisados, o presidenciável com mais ocorrências judiciais é Ciro Gomes. A reportagem localizou 110 ações que envolvem o pré-candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A maioria das ações está no TJCE, onde a reportagem encontrou 96 feitos envolvendo Ciro Gomes, seja como autor ou requerido. Famoso por declarações polêmicas e duras críticas a opositores, o pré-candidato é citado principalmente em ações de indenização por dano moral. Só no Ceará, são pelo menos 79 processos do tipo: em 11, ele é o autor e, em 68, o requerido.
Ciro Gomes possui pelo menos 107 processos em trâmite nos tribunais do DF e do Ceará
Um dos principais alvos das críticas de Ciro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é o responsável pela maior parte das ações. No TJCE, a reportagem encontrou 39 pedidos de indenização por danos morais ajuizados pelo senador contra Ciro Gomes, que já se referiu a Eunício com termos como “frouxo”, “covarde” e “pinóquio mentiroso”. A animosidade era especialmente forte em 2014, quando os dois concorreram ao governo do Ceará.
A língua afiada de Ciro não lhe rendeu apenas processos cíveis, existem contra o pedetista três ações penais em andamento pelos crimes de calúnia e difamação. Há também queixas-crime apresentadas pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), pelo presidente Michel Temer, pelo deputado federal Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que também tentam implicar o pré-candidato criminalmente por calúnia e difamação, até agora sem sucesso.
Lula
Na segunda posição do ranking, colado em Ciro Gomes, aparece o ex-presidente Lula. A reportagem encontrou 106 ações envolvendo o petista no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Federal em São Paulo e em Brasília, e nos tribunais de Justiça desses dois estados.
Até o mês de março, o número de feitos em que Lula consta como parte era bem menor. No entanto, com a prisão do ex-presidente no dia 7 de abril, dispararam os pedidos de habeas corpus que pretendem tirá-lo do encarceramento. Foram 28 só no STJ, enquanto o STF recebeu 26, a maioria apresentada por pessoas sem ligação com o time que compõe a defesa oficial do petista.
Além das ações penais, ex-presidente Lula é parte em diversas ocorrências por danos morais
Nas cortes superiores também tramitam diversos recursos do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores, principalmente no âmbito de ações penais. Já nos tribunais locais, existem pelo menos 13 processos de Lula contra órgãos de imprensa e desafetos. Nelas, o petista pede indenização por danos morais ou direito de resposta. A revista Veja e a Rede Globo de televisão são partes recorrentes.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o petista solicita ainda indenização de R$ 1 milhão do procurador Deltan Dallagnol, por conta do já famoso “Powerpoint do Lula”, divulgado em apresentação do Ministério Público Federal. Em primeira instância, o pedido foi negado, mas Lula recorre. Há ainda ações por danos morais contra um delegado da Polícia Federal e um promotor do estado de São Paulo que pediu a prisão do ex-presidente.
Como só analisou processos em tribunais federais, em SP e no DF, o levantamento não inclui as três ações penais que tramitam contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), inclusive a que resultou na condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, no caso do triplex. No entanto, entram, nos números da pesquisa, os quatro processos aos quais o petista responde na Justiça Federal do DF. Ele é réu por crimes como obstrução de Justiça, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Michel Temer
O presidente Michel Temer ocupa o terceiro lugar entre os presidenciáveis com mais ocorrências judiciais. Ao todo, a reportagem encontrou 19 ações que envolvem o chefe do Executivo no STF, no STJ, na Justiça Federal de São Paulo e do Distrito Federal, e no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Entre os processos encontrados, pelo menos oito dizem respeito diretamente ao exercício na Presidência da República. Um pede a suspensão da nomeação do ministro Moreira Franco, outros dois pediam o fim da campanha publicitária feita pelo governo em defesa da reforma da Previdência. Existe até um que solicita o fim da obrigatoriedade da colocação de uma foto do presidente em repartições públicas federais.
Temer é ainda autor de pedidos de indenização e queixas-crime por calúnia e difamação contra o pré-candidato Ciro Gomes e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. A delação premiada de Batista, inclusive, tem grande participação em um outro grupo de processos que tramita contra Temer no Supremo Tribunal Federal: os inquéritos criminais.
As informações passadas pelo empresário basearam duas das quatro investigações que pesam contra Temer no STF, uma por obstrução de Justiça e corrupção passiva no caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, e outra por supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos pelo presidente. Temer é alvo ainda de dois inquéritos provenientes das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Dos quatro processos, dois já tiveram denúncia apresentada, mas estão suspensos até o fim do mandato do presidente, por decisão da Câmara dos Deputados.
Jair Bolsonaro
O quarto colocado é o deputado federal Jair Bolsonaro, envolvido em pelo menos 14 processos encontrados pela reportagem no STF, na Justiça Federal no Rio de Janeiro, e no Tribunal de Justiça do estado. O pré-candidato possui ações de indenização por danos morais ajuizadas contra o jornal O Dia, os jornalistas Ricardo Noblat e Juca Kfouri, o PCdoB e o deputado federal Jean Wyllys. Todas por declarações consideradas ofensivas por ele.
O deputado também tem uma ação contra o Facebook, na qual alega ter sido vítima de fake news. Em 2016, uma página atribuída a Bolsonaro divulgou uma suposta declaração do pré-candidato, na qual teria dito que “mulheres feministas mereciam o calvário das viúvas”. O deputado negou a declaração e entrou com ação para a rede social retirar do ar as publicações que o ligassem à fala. A medida liminar foi concedida, mas Bolsonaro ainda pede reparação.
Bolsonaro já foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações homofóbicas proferidas no extinto programa CQC, da Band. É ainda alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que também pede indenização por comentários feitos pelo deputado sobre quilombolas, em uma palestra no Rio. À ocasião, ele disse que “quilombolas não servem nem para procriar”.
O mesmo episódio fez com que a Procuradoria-Geral da República apresentasse denúncia penal contra o deputado no STF, na sexta-feira (13/4), pelo crime de racismo. Na Corte Suprema, ele também é réu por injúria e apologia ao crime, devido a declarações feitas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse que ela não merecia ser estuprada por ser feia. O pré-candidato foi condenado a indenizar a parlamentar por conta do episódio, mas ainda recorre no STF.
Geraldo Alckmin e Marina Silva
Em penúltimo lugar, o pré-candidato do PSDB aparece como parte em oito processos encontrados pela reportagem, todos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cinco dos processos dizem respeito diretamente à atuação de Alckmin como ex-governador de São Paulo, por temas como a nomeação de aprovados em concursos e o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde. Dois deles alegam que o governador violou princípios administrativos.
O tucano também possui processos contra o Facebook e o Twitter. O primeiro pede a retirada de circulação de um vídeo postado pelo vereador do Rio de Janeiro (RJ) Carlos Bolsonaro (PSC). A gravação intercala Alckmin comemorando a criação de um diretório LGBT no PSDB com imagens de militantes, e teria o objetivo de insinuar que o tucano não está alinhado com a direita.
Já o processo contra o Twitter pedia a quebra de sigilo de seis usuários da plataforma que fizeram postagens chamando o ex-governador de “ladrão de merenda”, “nazifascista” e “inescrupuloso”. O pedido foi concedido em fase liminar.
Até o início deste mês, tramitava em sigilo no STJ um inquérito que apurava supostas doações feitas pela construtora Odebrecht para campanhas de Alckmin, por meio de caixa 2. Como o tucano deixou o governo para concorrer à Presidência da República, perdeu o foro privilegiado e a investigação foi encaminhada à Justiça Eleitoral de SP.
Marina Silva é a única entre os presidenciáveis analisados pela reportagem que não possui ocorrências judiciais ativas
Entre os seis presidenciáveis pesquisados pela reportagem, Marina Silva foi a única que não foi citada em nenhum processo público em tribunais federais, do DF, e do seu estado natal, o Acre.
Respostas
O Metrópoles procurou todos os pré-candidatos citados na reportagem. A assessoria de Ciro Gomes não respondeu às tentativas de contato. Já os representantes de Lula, Michel Temer e Geraldo Alckmin ainda não haviam comentado o levantamento até a última atualização desta matéria.
A reportagem não conseguiu contato com o deputado Jair Bolsonaro e a assessoria de Marina Silva confirmou que “não existe nenhuma investigação ou ação de natureza civil, eleitoral ou criminal contra ela”, mas disse que não comentaria os resultados do levantamento.
