O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, em 1º de novembro de 2025, denúncia contra três investigados na operação “Ouro de Areia”, deflagrada em 17 de outubro de 2025. A investigação visa desarticular um esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) entre os anos de 2013 e 2025.
De acordo com o MPRO, o esquema envolvia a contratação de “funcionários fantasmas”, desvio de recursos públicos por meio de rachadinhas e fraudes em empréstimos consignados, praticados por Assessores Técnicos e pelo Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da ALERO.
Os denunciados respondem pelos crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal).
Além da condenação penal, o Ministério Público requereu:
- Pagamento de indenização por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, em razão das fraudes;
- Perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados, devido ao abuso de poder e à violação dos deveres funcionais.
Com a denúncia oferecida, inicia-se a fase judicial, que inclui:
- Notificação dos denunciados para apresentação de resposta preliminar;
- Análise sobre o recebimento da denúncia;
- Abertura de prazo para defesa e instrução processual;
- Julgamento final sobre o mérito dos pedidos formulados pelo MPRO.
Em nota, o Ministério Público de Rondônia reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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