O Ministério Público de Rondônia (MPRO) marcou presença no lançamento do Plano Estadual Pena Justa Rondônia e da campanha #PenaJustaRO, promovidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) nesta quarta-feira (29), em Porto Velho. O evento contou com a participação do promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, representando a instituição.
A iniciativa tem como objetivo enfrentar os graves problemas do sistema prisional do estado, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penal brasileiro.
Estiveram presentes também o Desembargador Roosevelt Queiroz, representando o presidente do TJRO; o Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha; o Juiz Coordenador do GMF, Bruno Darwich; o Secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito; o Coordenador Nacional de Regulação de Vagas, Leandro Fonseca; o Defensor Público Elizio Junior; o Procurador do Estado Kherson Maciel e o Presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira.
Plano Pena Justa: foco na dignidade e na reestruturação do sistema penal
O Plano Estadual Pena Justa reúne um conjunto de ações voltadas para melhorar as condições das unidades prisionais de Rondônia. A proposta é corrigir falhas que desrespeitam os direitos fundamentais das pessoas encarceradas — como a falta de espaço, saúde e segurança — e, assim, romper com décadas de violações estruturais no sistema.
O plano é fruto de um trabalho conjunto entre o TJRO, o MPRO, a Secretaria de Justiça e o Comitê Estadual de Políticas Penais.
O promotor Pablo Hernandez Viscardi enfatizou que o MPRO atuará de forma colaborativa e vigilante para promover o equilíbrio entre a humanidade da pena e a efetividade da lei.
“Que o Plano Pena Justa seja um marco civilizatório, que devolva a dignidade aos presídios, mas que não se limite a um projeto administrativo. Ele deve representar uma aliança ética entre as instituições, em favor de uma justiça mais humana, eficiente e respeitada por todos”, declarou o promotor.
Campanha #PenaJustaRO
Durante o evento, foi lançada a campanha #PenaJustaRO, com o objetivo de informar a sociedade sobre os problemas enfrentados nas prisões e incentivar a participação popular na busca por soluções. A iniciativa será divulgada nas redes sociais e em meios de comunicação de todo o estado.
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