Uma moradora da zona rural de Governador Jorge Teixeira foi condenada por crimes ambientais pela 1ª Vara Criminal de Jaru. A decisão, proferida na sexta-feira (22), acatou a denúncia do Ministério Público que a acusada desmatou e utilizou para pastagem uma área de quase 30 hectares de vegetação nativa da Amazônia sem autorização.
A acusada destruiu a mata nativa entre 2017 e 2021. De 2021 a 2024, a área de reserva legal foi usada para a criação de gado, o que impediu a regeneração natural da floresta.
A juíza responsável pelo caso reconheceu a materialidade e autoria dos crimes a partir de autos de infração, relatórios técnicos e imagens de satélite. A pena de nove meses de detenção foi substituída por uma pena restritiva de direitos, que inclui o pagamento de uma multa no valor de cinco salários-mínimos.
Além da multa, a ré também foi condenada a recuperar a área degradada, conforme exigido pela legislação ambiental.
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