É o que regulamenta uma lei publicada na edição de hoje (16) do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM), assinada pela prefeita Poliana Morais.
Decreto N° 20.194/2024 assinado pelo prefeito Hildon Chaves (UB), publicado hoje (12) no Diário Oficial dos Municípios, autoriza a realização do evento ― Marcha para Jesus – em espaço público aberto da capital, Porto Velho.
A data escolhida foi 28 de maio, conforme projeto apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Velho e chancelado pelo chefe do executivo municipal.
O deputado Fernando Máximo (UB) ocupava a 154ª posição, agora está na 192ª posição. Cristiane Lopes (UB) ocupa a 207ª posição, antes estava com o 158° lugar.
O estado de Rondônia ocupa a 21ª colocação no quadro de moradias danificadas. Em uma década, foram 5.322 votos. A posição muda quando o assunto é moradias destruídas. Foram 190, por tanto, Rondônia ocupa assim a 23ª posição.
Também é vedado o uso da rede wi-fi interna oficial para fins eleitorais, e usá-la em postagem de vídeos, em dispositivo pessoal, bem como o uso de rede de internet geral. Fica dada a publicação nas páginas oficiais de secretarias e do gabinete do prefeito (Facebook, Instagram, Tik Tok, Youtube) até 07 de outubro.
O objetivo é evitar que futuros candidatos ou candidatas utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.
A lei vetou a atualização do subsídio do prefeito (a), com isso foram autorizados os reajustes mensais do vice-prefeito no valor de R$ 16.500 e dos secretários municipais fixados em R$ 12.500 reais.
Algumas prefeituras mantiveram os perfis no ar, porém, sem movimentação. A medida atende às regras eleitorais conforme estabelece o inciso VI alínea b, do artigo 73, da lei 9.504/97.