O estado de Rondônia sancionou hoje (07), a Lei N° 5.910 que determina a divulgação na internet de uma lista com o nome e a foto de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) e sancionado pelo vice-governador Sérgio Gonçalves da Silva (UB), que está exercendo o cargo de governador, tem o objetivo de dar visibilidade aos crimes e combater a impunidade, promovendo transparência e acesso à informação para a sociedade.
Segundo o texto da lei, serão publicadas na rede mundial de computadores, especificamente no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), informações sobre os indivíduos com sentença criminal definitiva por crimes de violência contra a mulher e dignidade sexual. A lista incluirá o nome, foto e outros dados processuais dessas pessoas.
A lei define que qualquer cidadão poderá acessar a lista, que será mantida no site desde a condenação definitiva até o cumprimento total da pena. O acesso ao conteúdo completo será restrito a autoridades, incluindo policiais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O governo do estado ainda regulamentará a forma de aplicação dessa nova medida, que deve entrar em vigor em 60 dias. Rondônia se junta a outros estados que adotaram medidas de exposição pública para indivíduos condenados por violência contra a mulher, buscando, com isso, contribuir para a prevenção desses crimes e o apoio às vítimas.
