MPRO recebe encontro com representante do Instituto Maria da Penha para fortalecer ações de prevenção à violência contra a mulher

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apoiou o evento “Sua atitude importa no combate à violência contra a mulher”, na tarde da quinta-feira (27/8), no auditório da instituição em Porto Velho. O encontro integrou as ações do Agosto Lilás e focou na conscientização sobre a violência contra a mulher e no fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos e instituições que integram a rede de proteção.

A ação foi promovida pela Jirau Energia e Instituto Maria da Penha, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, o Ministério das Mulheres e a Rede Lilás, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit) do MPRO.

Atuação do MPRO

Em defesa constante dos direitos das mulheres, a coordenadora do Gaevit, promotora de Justiça Tânia Garcia, defendeu que o enfrentamento à violência de gênero exige uma postura de vigilância permanente das instituições e da sociedade civil.

Com 22 anos de atuação na instituição e pelo menos 15 dedicados ao combate à violência doméstica, ressaltou que as conquistas femininas operam em uma dinâmica de constantes avanços e recuos. Segundo ela, é incoerente que, após duas décadas de existência da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a legislação ainda sofra ataques severos e a própria ativista, que dá nome à lei, continue sob medidas de proteção.

Para conter os índices de violência, a promotora propôs focar em estratégias de massificação que levem o “arroz com feijão” — isto é, o básico da Lei Maria da Penha — a todos os cidadãos e ambientes corporativos. “A prevenção eficaz deve articular famílias, escolas, serviços de saúde e assistência social no combate ao machismo, à misoginia e à desigualdade”, reforça.

Na perspectiva do engajamento privado, ela evidenciou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece uma responsabilidade compartilhada para que as empresas ofereçam canais de denúncia, acolhimento e encaminhamento. Contudo, alertou que a adesão de empresas locais no estado ainda é muito tímida frente à gravidade do problema enfrentado.

A complexidade das nuances que envolvem a identificação do abuso, segundo a promotora, revela que cada mulher possui um tempo muito particular para agir e que as mulheres precisam ser ativamente treinadas e empoderadas para estabelecer limites firmes.

Tânia Garcia destacou ações concretas que buscam quebrar ciclos de reincidência da violência em Rondônia, como o projeto “Face a Face”, que promove o acolhimento e a orientação inicial a homens sob medidas protetivas de urgência, desenvolvido em Ariquemes e em fase de expansão para Porto Velho.

Em âmbito nacional, a promotora apontou a importância do “Dia C”, uma ação federal voltada a capacitar agentes de segurança pública sob uma perspectiva de gênero em todo o país.
Ação reúne instituições e especialistas

A programação contou com a participação de Conceição de Maria, cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha. Com o tema: 20 Anos Lei Maria da Penha – Proteção, Prevenção e Transformação, a palestrante falou sobre a prevenção da violência contra a mulher, a responsabilidade da sociedade no enfrentamento do problema e o papel das instituições na proteção das vítimas.

O evento também buscou estimular a troca de experiências entre os participantes por meio de uma roda de conversa, fortalecendo a cooperação entre órgãos públicos, entidades, iniciativa privada e profissionais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Também serviu como espaço para a discussão de estratégias voltadas à ampliação da prevenção e ao aprimoramento da resposta institucional diante dos casos de violência.