Assembleia conjunta do Fisco de Rondônia vai discutir paralisação por projeto de lei

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da Receita Estadual do Estado de Rondônia (SINAFISCO) convocaram seus filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta marcada para terça-feira, 30 de junho de 2026, com início às 8 horas.

A assembleia será realizada simultaneamente no Pátio de Entrada do Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, e no Pátio do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.

Segundo o edital de convocação, o principal objetivo é apresentar aos servidores informações sobre os impactos que o Projeto de Lei nº 201/2026 poderá provocar no orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária (FUNDAT), na Administração Tributária e nas carreiras que integram o Fisco Estadual.

H2 – O que será discutido na assembleia

Durante a reunião, os filiados deverão deliberar sobre dois pontos principais:

• apresentação dos impactos financeiros e institucionais que poderão decorrer da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 201/2026;
• análise e deliberação sobre a possibilidade de paralisação das atividades e sua forma de realização, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

De acordo com as entidades sindicais, o tema possui relevância direta para o funcionamento da Administração Tributária e para as atividades desenvolvidas pelos servidores responsáveis pela arrecadação estadual.

H2 – Entidades defendem ampla divulgação

Os sindicatos afirmam que a ampla divulgação da assembleia é considerada fundamental em razão dos possíveis reflexos do projeto para a estrutura da Administração Tributária e para as categorias do Fisco Estadual.

A mobilização busca garantir que os servidores tenham acesso às informações relacionadas ao conteúdo da proposta legislativa e possam participar das decisões coletivas sobre as medidas que poderão ser adotadas.

H2 – Participação dos servidores

O edital também informa que a participação dos servidores encontra respaldo no artigo 294 da Lei Complementar nº 68/1992, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

Conforme o dispositivo legal citado pelas entidades, será considerado como efetivo exercício o afastamento do servidor nos dias destinados à participação em congressos, conclaves, simpósios, seminários, cursos e assembleias gerais relacionadas à categoria profissional.

H2 – Próximos passos

As deliberações da assembleia dependerão da análise do Projeto de Lei nº 201/2026 e dos encaminhamentos adotados pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Caso a proposta seja aprovada, os filiados decidirão sobre a realização de eventual paralisação das atividades, conforme previsto na pauta oficial da reunião.
A Assembleia Geral Extraordinária Conjunta representa um momento de discussão entre as entidades representativas do Fisco Estadual e seus filiados diante da tramitação do Projeto de Lei nº 201/2026. As decisões tomadas durante o encontro poderão definir os próximos encaminhamentos das categorias, especialmente em relação às medidas que serão adotadas caso a proposta avance na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que será discutido na assembleia?

Os participantes receberão informações sobre os impactos do Projeto de Lei nº 201/2026 e deliberarão sobre eventual paralisação das atividades caso a proposta seja aprovada.

Quando ocorrerá a assembleia?

A reunião está marcada para 30 de junho de 2026, com início às 8 horas.

Onde será realizada?

Simultaneamente no Pátio de Entrada do CPA, em Porto Velho, e no Pátio do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.

Quem está convocando a assembleia?

O SINDAFISCO e o SINAFISCO, entidades representativas dos Auditores Fiscais, Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da Receita Estadual de Rondônia.

Qual é o principal objetivo da reunião?

Informar os servidores sobre os possíveis impactos do PL nº 201/2026 no FUNDAT, na Administração Tributária e nas carreiras do Fisco Estadual, além de deliberar sobre medidas que poderão ser adotadas caso o projeto seja aprovado.

Com informações de Comunicação Sindafisco.