Ação Justiça Rápida integra serviços do CadÚnico e emissão de documentos essenciais

Os moradores da capital rondoniense contam com um mutirão descentralizado de cidadania e assistência jurídica gratuita nesta semana. A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) integrou suas equipes técnicas à ação Justiça Rápida, um projeto itinerante coordenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

O cronograma de atendimentos públicos ocorre no período das 8h às 14h, utilizando a infraestrutura de diferentes instituições de ensino superior de Porto Velho. A agenda começou no dia 15 de junho no Centro Universitário Unisapiens, passou pela Faculdade Fimca/Metropolitana neste dia 16 e terá o encerramento nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, no Centro Universitário São Lucas.

Durante a força-tarefa, a prefeitura disponibilizou servidores da Central do Cadastro Único (CadÚnico) e do Departamento de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos (DIADH). O público pode realizar novas inscrições no sistema federal, atualizar dados defasados, corrigir inconsistências de renda e receber orientações sobre programas de transferência de renda.

O balcão da Semias também emite na hora carteiras de identificação civil que asseguram direitos e gratuidades em transportes. Estão disponíveis a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, documento ID Jovem, além da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Carteira da Pessoa com Deficiência.

O gerente municipal do Cadastro Único, Clóvis Henrique da Silva, explicou que a inserção nesses canais cumpre os preceitos de eficiência da administração pública. Segundo o gestor, o ambiente integrado facilita a triagem das famílias em situação de vulnerabilidade que buscam a regularização perante o governo.

Paralelamente aos serviços de assistência social, os juízes e conciliadores do TJRO resolvem pendências jurídicas de forma ágil e sem burocracia. O formato permite conciliações sem a necessidade extrema de abertura de processos tradicionais nos fóruns convencionais da comarca.

A estrutura do Judiciário estadual homologa acordos de divórcio consensual, fixação de pensão alimentícia, guarda compartilhada de menores e regulamentação de visitas familiares. A população também pode buscar o reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento e a cobrança amigável de pequenos valores financeiros.

O titular da Semias, Paulo Afonso, ressaltou que a presença das secretarias amplia as frentes de amparo ao cidadão nos bairros. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reafirmou que o compromisso de sua equipe de governo é aproximar os serviços essenciais de quem enfrenta dificuldades financeiras ou de deslocamento geográfico.