MPRO e Semias discutem melhorias para atendimento socioeducativo em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia e a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social de Porto Velho realizaram uma reunião na última sexta-feira (29) para discutir a execução dos recursos destinados ao Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) e avaliar o planejamento orçamentário para o exercício de 2026 na comarca de Porto Velho.

O encontro aconteceu na sede do MPRO e foi conduzido pelo promotor de Justiça Éverson Pini, com a participação de integrantes do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), do secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso Ferreira Júnior, além de técnicos da pasta.

Durante a reunião, foram analisadas as ações desenvolvidas pelo Gaeciv e pela 22ª Promotoria de Justiça relacionadas ao acompanhamento do orçamento do MSEMA e à aplicação dos recursos destinados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital.

O promotor Éverson Pini destacou a importância da atuação institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social, especialmente aquelas direcionadas aos adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) é responsável pelo acompanhamento de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, mas que não foram privados de liberdade. Desenvolvido no âmbito dos Creas e da Semias, o serviço atua na orientação e no cumprimento de determinações judiciais, promovendo a responsabilização, a reinserção social e a construção de novos projetos de vida.

Entre os atendimentos realizados estão os casos de adolescentes submetidos às medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro tema discutido foi o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço. As equipes debateram desafios relacionados ao planejamento financeiro, à execução das verbas e às atualizações nas regras do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), responsável pelo financiamento de políticas públicas da área.

A Semias manifestou disposição para promover ajustes necessários e reforçou o compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais que regulamentam a assistência social.

Durante o encontro, também foi apresentada a minuta do Projeto de Reestruturação do MSEMA, elaborada pela 22ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. A proposta recebeu avaliação positiva dos participantes, que destacaram sua relevância para o fortalecimento da rede de proteção social e para a ampliação da qualidade dos atendimentos prestados aos adolescentes.

Segundo a Semias, o documento será analisado e posteriormente encaminhado ao Ministério Público com as deliberações formais da secretaria sobre a proposta.

Ao final da reunião, as instituições reafirmaram o compromisso de atuar de forma integrada para aprimorar os serviços oferecidos à população. Para o promotor Éverson Pini, a cooperação entre os órgãos é fundamental para garantir a efetivação dos direitos dos adolescentes e fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social.