Acordo entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em maio

O governo federal confirmou, nesta terça-feira (24), que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará oficialmente em vigor no dia 1º de maio de 2026. O anúncio ocorre após a conclusão dos trâmites de ratificação interna e a troca formal de notificações entre os dois blocos. De acordo com nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Agricultura, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão do processo em 18 de março, recebendo a confirmação dos europeus nesta semana.

Considerado um marco histórico para a economia brasileira, o tratado foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção, após mais de duas décadas de discussões. O Congresso Nacional brasileiro já ratificou o pacto por meio de decreto legislativo, restando apenas a publicação do decreto de promulgação pela Presidência da República etapa final para a incorporação definitiva ao ordenamento jurídico do país. A expectativa é que o acordo gere um crescimento de R$ 37 bilhões no PIB brasileiro e atraia mais de R$ 13 bilhões em novos investimentos.

Impactos comerciais e resistências na Europa

A entrada em vigor do acordo prevê a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e a isenção de impostos para 95% das mercadorias sul-americanas que entram no mercado europeu. Setores como carnes, açúcar, etanol e suco de laranja aparecem como os principais beneficiados do agronegócio nacional. Além da queda de preços ao consumidor, estimada em 0,56% no Brasil, o governo projeta uma integração profunda das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor e maior previsibilidade regulatória para serviços e investimentos.

Apesar do avanço, o tratado ainda enfrenta barreiras políticas dentro da União Europeia. Países como França, Polônia e Áustria manifestaram resistência devido ao temor de concorrência desleal com seus produtores locais, enquanto ambientalistas europeus cobram salvaguardas rígidas. O texto também passará por uma análise técnica no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode influenciar a transição da vigência provisória para a definitiva. No entanto, o compromisso de aplicação a partir de maio garante que os benefícios tarifários comecem a ser sentidos já no segundo semestre deste ano.