O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), realizou entre os dias 16 e 18 de março a campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”. A iniciativa em Porto Velho focou na emissão e regularização do título de eleitor para internos.
A atividade ocorreu em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil. Ao todo, 264 custodiados receberam atendimentos individualizados e orientações sobre a importância da participação cidadã.
Atendimento especializado e educação política
A ação incluiu palestras educativas sobre direitos fundamentais e o impacto do voto na sociedade. Segundo o governador Marcos Rocha, o investimento nessas políticas públicas facilita a reintegração social e abre caminhos para a reconstrução de vidas.
No dia 16 de março, o Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça atendeu 40 mulheres. Já nos dias 17 e 18, o Centro de Detenção Provisória de Porto Velho registrou 224 atendimentos, consolidando o acesso ao documento essencial.
Alinhamento ao Plano Pena Justa
A iniciativa está integrada ao Plano Pena Justa, que busca a universalização do acesso à documentação civil básica. Martina Hummes Bitencourt, técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), reforça que o título é vital para o acesso a diversas políticas públicas.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que garantir esses direitos básicos é uma estratégia estruturante. Com as Eleições de 2026 marcadas para 4 de outubro, os internos aptos poderão exercer o voto dentro das próprias unidades prisionais.
Participação institucional e cidadania
Diversas instituições acompanharam os trabalhos, incluindo equipes da Casa da Cidadania, servidores do TRE/RO e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço conjunto visa reduzir desigualdades no acesso à cidadania plena.
Além da emissão do título de eleitor, os internos receberam informações sobre como a ausência de documentos prejudica o acesso a serviços básicos. A meta é garantir que todos os custodiados estejam com a situação eleitoral regularizada conforme o calendário vigente.
Detalhes da Ação “Registre-se! Eleitoral”
| Unidade Prisional | Data do Atendimento | Público Atendido |
| Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça | 16 de Março | 40 mulheres |
| Centro de Detenção Provisória de Porto Velho | 17 e 18 de Março | 224 internos |
| Total de Atendimentos | Março de 2026 | 264 pessoas |
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