O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A investigação, que tramitava na Corte há dois anos, apurava se a plataforma havia sido instrumentalizada para desobediência a ordens judiciais e ataques virtuais contra magistrados do tribunal.
A decisão de Moraes foi fundamentada no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a manifestação da PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) não encontraram evidências de resistência deliberada ou intenção fraudulenta por parte da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário. O Ministério Público concluiu que eventuais inconsistências que permitiram o acesso a perfis suspensos não configuraram crime.
Ao acolher o pedido, o ministro ressaltou que o arquivamento é uma medida automática quando solicitada pela PGR, órgão titular da ação penal. Moraes destacou que a manifestação da Procuradoria é irretratável neste estágio, a menos que surjam novas provas substanciais no futuro.
Com o encerramento do caso, encerra-se um dos principais pontos de tensão jurídica envolvendo a rede social X e a cúpula do Judiciário brasileiro nos últimos anos.
Deixe seu comentário
