A Prefeitura de Porto Velho realizou, na última quarta-feira (4), uma operação de fiscalização para coibir o comércio ambulante irregular na Avenida Guaporé. A ação, concentrada nas proximidades da rotatória com a Avenida José Vieira Caúla, foi coordenada pelo Departamento de Posturas Urbanas (DPU) da Seinfra, contando com o apoio operacional da Polícia Militar.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram a instalação de barracões improvisados em área pública. A equipe constatou que as atividades eram exercidas de forma clandestina, sem a devida autorização administrativa. Diante da ocupação em desacordo com a legislação, as estruturas deirregular foram removidas para garantir a desobstrução do espaço.
Orientações e critérios para regularização
Os trabalhadores presentes foram acompanhados durante a retirada de seus pertences e receberam orientações técnicas. O foco da gestão municipal é direcionar esses profissionais ao DPU para a abertura de processos administrativos legais. O objetivo é que eles possam solicitar autorização para atuar em locais adequados, combatendo o comércio irregular.
O gerente do DPU, Diego Rogério, explicou que novos pontos de venda devem passar por vistoria técnica. A análise verifica se o local pretendido atende aos critérios da Lei Complementar nº 873/2021. O prefeito Léo Moraes destacou que a fiscalização busca assegurar a organização urbana e a mobilidade, garantindo que a atividade econômica respeite o espaço público.
O secretário de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, ressaltou que o combate ao comércio ambulante irregular é um trabalho contínuo de ordenamento. “A fiscalização é necessária para manter a cidade organizada e assegurar que todos tenham as mesmas condições de atuar de forma regular”, pontuou o secretário, reforçando o papel educativo da ação.
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