A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação ocorre após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e parentes.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido registradas prisões, a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. A auditoria solicitada pelo STF em 12 de janeiro identificou acessos indevidos aos dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Desvios já detectados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
Entre os episódios levantados, consta o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de um filho de outro ministro da Corte.
Desde 2023, a Receita reforçou os controles de acesso, restringindo perfis e ampliando sistemas de alerta. No mesmo período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos. O órgão promete rigor contínuo na apuração do caso e divulgará novas informações conforme o andamento das investigações.
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