A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias), está intensificando ações para ampliar a rede credenciada de revendedores do programa Gás do Povo. A iniciativa segue determinação do prefeito Léo Moraes e da secretária municipal Lucília Muniz, com foco especial nos distritos, na região do Baixo Madeira e em localidades de difícil acesso.
Na manhã de quarta-feira (4), o diretor do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semias, Adonias Moeses, e o gerente do Cadastro Único de Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, participaram de reuniões com representantes das empresas Amazon Gás e Fogás, distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município.
Durante os encontros, foram discutidas possibilidades de ampliação dos pontos de credenciamento para a distribuição do Gás do Povo, programa federal executado em parceria com os municípios. As distribuidoras destacaram que o credenciamento depende da manifestação de interesse e da adesão voluntária dos empresários do setor.
Entre as dificuldades apontadas estão o valor de referência do botijão definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), considerado abaixo do praticado no mercado, além das exigências para credenciamento junto à Caixa Econômica Federal e outros entraves de natureza burocrática.
A Semias reforçou que, conforme as normas do programa, as famílias beneficiárias não devem realizar qualquer complementação de valor pelo botijão de gás. O revendedor pode cobrar apenas o valor referente à entrega domiciliar, quando houver esse serviço. A cobrança indevida de valores adicionais configura irregularidade e pode resultar no cancelamento do credenciamento.
Diante das informações levantadas, a equipe técnica do município também esteve na Caixa Econômica Federal, em reunião com a Superintendência de Governo, para obter esclarecimentos sobre os procedimentos de credenciamento de novos pontos de distribuição.
Segundo a Prefeitura, todas as orientações estão disponíveis no site oficial da Caixa Econômica Federal. Após o cadastro, abertura de conta e apresentação da documentação exigida, o revendedor passa por análise e, uma vez aprovado, recebe a máquina de atendimento para fornecimento do benefício.
CONVITE AOS EMPRESÁRIOS
A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família convida empresários interessados a se inscreverem como revendedores do Gás do Povo, especialmente nos distritos e na região do Baixo Madeira. A ampliação da rede é considerada estratégica para garantir maior capilaridade do programa e assegurar que o benefício chegue às famílias mais vulneráveis.
ACESSO AO PROGRAMA GÁS DO POVO
Para ter acesso ao Gás do Povo, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, e o núcleo familiar deve ter, preferencialmente, ao menos duas pessoas.
Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade, mas a seleção ocorre de forma automática pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, sem necessidade de inscrição específica, desde que as informações estejam corretas e atualizadas.
O benefício garante a recarga gratuita de um botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) em revendas credenciadas, contribuindo para a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
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