As ações de regularização fundiária em Rondônia serão ampliadas a partir do fortalecimento da parceria entre o governo do estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em reunião institucional realizada na quarta-feira (28), em Brasília, foi encaminhada a elaboração de um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos de titulação ao longo de 2026.
O encontro reuniu o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, que confirmou a elaboração da minuta do aditivo. O documento deverá ampliar de forma mais abrangente a regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na rural e será debatido em reunião técnica marcada para a próxima terça-feira (3), na sede do Incra em Porto Velho.
Durante a reunião, o governador destacou como áreas prioritárias o bairro Nova Esperança, em Porto Velho — área da União — e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim, consideradas críticas devido ao risco de conflitos fundiários. Marcos Rocha ressaltou o papel social da titulação de terras e o compromisso do governo com a dignidade das famílias rondonienses.
“Foram debatidos os melhores encaminhamentos jurídicos para garantir segurança e celeridade. A entrega do título é um direito de tantos cidadãos e representa dignidade, segurança jurídica e oportunidade de desenvolvimento”, afirmou o governador.
O presidente do Incra explicou que o acordo em vigor já vem apresentando resultados positivos e solicitou que as equipes técnicas finalizem, na próxima semana, a organização do trabalho de campo para mapear os processos de regularização em andamento. Segundo ele, a atuação integrada entre os governos estadual e federal deve gerar avanços concretos em curto prazo.
Durante o encontro, também foi discutida a possibilidade de edição de decreto federal, conforme previsto na Lei nº 13.465/2017, que autoriza a União a doar glebas públicas ao Estado para fins de regularização. O coordenador-geral de Políticas Fundiárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Victor Moura do Amaral Fernandes, afirmou que a medida é viável e pode se basear em decretos já adotados nos estados de Roraima e Pará.
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Paulo, reforçou a importância da regularização das áreas rurais, destacando que o título definitivo permite ao produtor acessar crédito, investir na propriedade e fortalecer a economia estadual.
Atualmente, por meio do ACT nº 324/2023, o Estado de Rondônia cedeu 68 servidores ao Incra para atuar diretamente nos processos de regularização fundiária rural. Entre 2019 e 2025, cerca de 7.220 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade registrados.
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