O Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), mostra que o saneamento básico segue como um dos principais gargalos das capitais da Região Norte. Porto Velho aparece na 26ª colocação entre as capitais brasileiras, ocupando a última posição regional e evidenciando os desafios estruturais enfrentados por Rondônia na oferta de serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário e infraestrutura urbana.
Na comparação regional, Rondônia fica atrás de capitais como Boa Vista, que alcançou a 16ª posição, e Manaus, que aparece em 20º lugar. Belém surge na 23ª colocação, enquanto Macapá ocupa o 25º posto e Rio Branco aparece em 24º. O destaque positivo da Região Norte é Palmas, capital do Tocantins, que figura na 9ª posição nacional, demonstrando avanços consistentes na ampliação da cobertura de saneamento e na gestão da infraestrutura urbana.
Especialistas apontam que os resultados refletem um histórico de baixo investimento em saneamento básico, agravado por dificuldades geográficas e crescimento urbano acelerado. O novo marco legal do saneamento surge como uma oportunidade para reverter esse cenário, ao estimular a participação privada, ampliar a regulação e acelerar obras estruturantes, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis.
A ampliação da infraestrutura de saneamento é considerada estratégica para melhorar indicadores de saúde pública, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a competitividade dos municípios.

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Requerimento de Outorga e Licença Ambiental (LP, LI, LO): AGROPECUARIA MAGGI LTDA
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS e as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO.
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