Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana é lançado

Brasília recebe nesta quarta-feira o lançamento do Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira. O evento ocorre no Teatro dos Bancários e marca as celebrações do dia 21 de janeiro, data dedicada ao combate à intolerância religiosa em memória da Iyalorixá Mãe Gilda.

O guia possui mais de 100 páginas e oferece orientações jurídicas sobre a liberdade de crença, o direito à memória e a preservação de bens imateriais. A iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e do Sindicato dos Bancários visa empoderar comunidades que enfrentam crescentes violações.

Dados recentes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam um cenário preocupante, com 4.424 violações à liberdade de culto registradas em 2025. O índice representa uma alta de 14% em relação ao ano anterior, reforçando a necessidade de instrumentos informativos para a autodefesa dessas populações.

Entre os direitos destacados na obra está o reconhecimento civil do casamento religioso e a obrigatoriedade do ensino de história afro-brasileira nas escolas. A publicação também detalha como denunciar crimes de ódio através do Disque 100 ou em delegacias especializadas em delitos de intolerância.

Historicamente, as religiões de matriz africana sofrem perseguições sistemáticas no Brasil, desde o período colonial até a atualidade. A instituição do Dia Nacional em 2007 foi um marco importante, mas os números de ataques a terreiros e praticantes evidenciam que a barreira do preconceito ainda é alta.

O combate à intolerância religiosa é hoje equiparado ao crime de racismo, sendo uma conduta inafiançável e imprescritível perante a lei. Com o lançamento do material, espera-se que as comunidades de terreiro tenham maior facilidade em exigir o cumprimento das garantias constitucionais e proteger seu legado ancestral.