A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN) informou, nesta semana, as novas regras para os cursos especializados de taxistas, mototaxistas e motofretistas que passam a valer a partir de 2026, após a publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025. A principal mudança é o fim da exigência de renovação periódica, garantindo validade vitalícia aos cursos.
Com a nova norma, os profissionais não precisarão mais realizar atualizações a cada cinco anos, reduzindo custos e burocracia. No entanto, a SEMTRAN alerta para uma regra de transição obrigatória, que exige atenção dos condutores que estavam com a documentação irregular antes da mudança.
De acordo com o comunicado, quem estava com o curso em dia em 1º de dezembro de 2025 não precisa tomar nenhuma providência adicional, já que o certificado não terá mais data de vencimento. Por outro lado, os profissionais que estavam com o curso vencido antes dessa data deverão realizar uma última atualização, condição necessária para que o sistema do Detran-RO reconheça a validade permanente.
A secretaria informou ainda que está mobilizando o Detran de Rondônia, por meio da Escola Pública de Trânsito, para solicitar a abertura de novas turmas de atualização, permitindo que todos os profissionais regularizem a situação de forma definitiva.
A orientação da SEMTRAN é que os condutores verifiquem a situação do curso na CNH Digital e acompanhem atentamente as convocações para as próximas turmas. A medida busca garantir segurança jurídica, valorização profissional e mais eficiência no transporte urbano.
Segundo a secretaria, a mudança representa um avanço importante. “Profissional regularizado é profissional respeitado”, reforça o comunicado, destacando que a simplificação das regras não elimina a necessidade de atenção às exigências legais durante o período de transição.
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