A Prefeitura de Porto Velho confirmou que o pagamento do piso do magistério e o abono para o grupo de apoio educacional estarão nas contas dos servidores nesta sexta-feira (26). Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O pagamento do piso do magistério é fruto de um acordo judicial entre o município e o Sintero. A medida encerra disputas jurídicas sobre a implementação do piso nacional e contempla valores retroativos do período de novembro de 2024 a junho de 2025.
Distribuição dos valores e faixas salariais
Segundo o secretário de Educação, Leonardo Leocádio, o acordo traz segurança jurídica para a gestão e para os servidores. O levantamento da Semed aponta que cerca de 1.540 profissionais receberão entre R$ 500 e R$ 1.000, enquanto outros grupos terão créditos de até R$ 4.000.
Os maiores valores do piso do magistério estão concentrados entre os profissionais que se encontram nos estágios finais da carreira. Servidores em classes iniciais podem receber valores reduzidos, pois já estavam com vencimentos próximos ao piso nacional no período citado.
Abono salarial e descontos legais
Além do magistério, a prefeitura concedeu um abono de R$ 500 para todos os servidores do grupo de apoio educacional. A medida visa reconhecer o trabalho desses profissionais no processo de ensino da rede municipal de Porto Velho.
Sobre os valores pagos, incidirão descontos legais de Imposto de Renda, previdência (IPAM), assistência médica e filiação sindical. Também serão descontados honorários advocatícios previstos no acordo com o Sintero, conforme as normas vigentes.
Transparência e aplicação do Fundeb
A administração municipal reforça que a ação demonstra responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos trabalhadores. A aplicação dos recursos do Fundeb segue os critérios de transparência e diálogo com as categorias da educação.
Com a quitação desses valores, a prefeitura busca evitar a criação de novos passivos judiciais. O foco da gestão permanece na valorização do servidor e na melhoria contínua dos investimentos na educação básica do município.
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