O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que voltou ao centro da disputa política e jurídica no país. A sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de votação imediata.
O debate retorna ao plenário após uma série de idas e vindas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que retomava a regra. No entanto, parlamentares derrubaram o veto e restabeleceram o entendimento defendido pela bancada ruralista.
Disputa jurídica reacende pressões políticas
Com a derrubada do veto, voltou a vigorar a regra segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
A nova norma motivou ações no STF apresentadas por PL, PP e Republicanos para garantir a validade da tese do marco temporal. Em contrapartida, entidades indígenas e partidos governistas protocolaram recursos pedindo que a Corte restabeleça o entendimento de inconstitucionalidade.
Conciliação esvaziada
Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, conduziu uma comissão de conciliação. A iniciativa buscou aproximar governo, Congresso, estados e municípios, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), porém, deixou o processo no início dos debates, alegando falta de paridade e condições justas de diálogo. As audiências seguiram sem representantes indígenas.
Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e aprovou uma minuta com sugestões para alteração da Lei 14.701/2023 — texto que trata dos direitos indígenas, mas que incorporou o marco temporal. Entre os pontos consensuais estão regras mais claras para atividades de turismo em terras indígenas, desde que autorizadas, e maior participação de estados e municípios nos processos de demarcação.
Marco temporal segue sem acordo
O item central da disputa — a constitucionalidade do marco temporal — permaneceu sem consenso e será o foco das sustentações orais nesta nova etapa no STF. A data da votação final ainda será definida, em meio à expectativa de forte mobilização de lideranças indígenas e de setores do agronegócio.
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