O Monitor da Mineração do MapBiomas é uma nova plataforma lançada nesta terça-feira, 02 de dezembro, que consolida dados de mais de 80 anos de processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ferramenta permite cruzar essas informações com o histórico de áreas mineradas no país.
Atualmente, o Brasil possui 257.591 processos minerários ativos. Desse total, 95.740 registros apresentam algum tipo de inconsistência, o que representa 37% dos processos.
O coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, explicou que a plataforma reúne e organiza dados dispersos. O objetivo é auxiliar órgãos de fiscalização, pesquisadores e a sociedade civil.
Sua finalidade é apoiar o Poder Público a ampliar a transparência. Além disso, busca aprimorar os processos de produção, comercialização e aquisição de produtos oriundos da atividade minerária.
Principais problemas estão na falta de permissão e atuação em áreas proibidas
Os dados do Monitor detalham que a maior parte das inconsistências está relacionada à permissão para a atividade. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem o título minerário apto, como concessão de lavra ou autorização de pesquisa válida.
Segundo Diniz, se o processo não está em nenhuma dessas etapas, a extração é irregular por falta de título. Isso caracteriza um sinal de mineração em fase inapropriada.
Outro problema detectado é a atuação em territórios proibidos por lei. Foram identificados 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em áreas de proteção, como terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral.
Em 3.536 processos, houve a identificação de sobreposição de irregularidade. Nesses casos, há problemas tanto no processo quanto no local de atuação da atividade de mineração.
Bahia e Pará lideram as inconsistências
No recorte por estado, Minas Gerais possui o maior número de processos minerários, com 20,4% do total nacional. Em seguida vêm Bahia (11,5%) e Pará (9,2%).
Apesar de Minas Gerais liderar em número de processos, a Bahia é o estado com maior inconsistência processual. A irregularidade está presente em mais da metade, ou seja, em 53% dos registros estaduais no sistema da ANM.
O Pará apresentou a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros. São casos em que a extração ocorreu antes da vigência de uma autorização. No Pará também está o maior percentual (4,83%) de processos que têm sinais de extração além dos limites territoriais autorizados.
Inadimplência na Compensação Financeira
O recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), valor pago em compensação pelos impactos da mineração, também pode ser monitorado. Um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos que têm a obrigatoriedade do tributo.
A plataforma permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores, incluindo um resumo de cruzamento de dados e imagens de satélite. César Diniz conclui que a maior clareza e acessibilidade permitem que todos identifiquem irregularidades mais rapidamente e atuem de forma mais eficiente.
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