O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com esta alteração, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, tem potencial para ser reduzido em até 80%. O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes e aprovado por unanimidade, entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
Inclusão produtiva e redução de custos
O Ministério dos Transportes informou que o objetivo das mudanças é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível e barata para a população, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta visa a inclusão produtiva, além de tornar o trânsito mais seguro. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar”, disse Renan Filho. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”
O novo modelo, segundo o ministro, segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas. Os exames teórico e prático, que atestam a capacitação do condutor, continuam obrigatórios para a emissão do documento.
Flexibilização da preparação e nova carga horária
A abertura do processo para a CNH poderá ser feita de forma digital pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como exame médico e coleta biométrica.
A resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado online pelo Ministério. No entanto, o candidato que preferir poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá também uma flexibilização nas aulas práticas e a abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A exigência de 20 horas-aula práticas foi retirada, e a carga horária mínima será agora de apenas duas horas.
O candidato poderá escolher como se preparar, contratando um Centro de Formação de Condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais atuarão sob credenciamento oficial, fiscalização dos órgãos estaduais e identificação digital na CDT, mantendo os requisitos padronizados nacionalmente.
O texto facilita também os processos para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), permitindo mais opções de formação para tornar a obtenção da CNH mais ágil e menos burocrática.
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