O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou relatório contrário à cassação do mandato. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e à perda do mandato devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Diego Garcia foi apresentada nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, em São Luís. Zambelli atualmente está presa em Roma, na Itália, onde aguarda decisão judicial sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição.
Relator critica STF e defende voto popular
O processo de cassação foi encaminhado à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu parecer, o relator afirmou que não há certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho. Garcia defendeu que, na “sombra de incerteza”, deve prevalecer o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram.
O deputado Garcia acusou o STF de “perseguição política” à Zambelli. Ele disse que a decisão da Corte foi baseada em “arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso pela invasão. A invasão ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando foi incluído um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O relator justificou que defender a perda do mandato seria condenar os eleitores e silenciar quase um milhão de vozes.
Próximos passos e caso Alexandre Ramagem
O relatório será analisado ainda nesta terça-feira, em reunião da CCJ. Após a votação do parecer, o processo deve seguir para o plenário da Câmara, onde é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados para a perda do mandato.
O caso da deputada ocorre simultaneamente ao do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por participar da trama golpista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda dos dois mandatos.
Farias classificou a tentativa de submeter os casos à deliberação política como “violação da coisa julgada”. Ele disse que o parecer do relator é uma “blindagem vergonhosa” que tenta normalizar a situação de deputados foragidos. O STF já determinou à Câmara que declare a perda do mandato de Ramagem, cuja execução da pena foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O PT impetrou um mandado de segurança junto ao STF para obrigar o cumprimento da decisão judicial.
Deixe seu comentário
