A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) realizará, no dia 22 de novembro, um mutirão de atendimento integrado voltado a crianças e adolescentes em condição de orfandade, especialmente os que perderam as mães vítimas de feminicídio. O evento ocorrerá na Praça CEU, das 8h às 16h, reunindo diversos órgãos públicos em uma força-tarefa de proteção social.
A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca), Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Centro de Estudos da Defensoria, com apoio de instituições parceiras.
Atendimento e objetivos
O principal foco da ação é garantir o acesso ao benefício previdenciário do INSS destinado a menores órfãos de mães vítimas de feminicídio. Esse benefício não exige contribuição prévia da vítima para a caracterização da condição de segurado, sendo um direito reconhecido às crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
Além da assistência previdenciária, o mutirão também irá verificar a regularidade da situação familiar dos atendidos, com ênfase no instituto da Tutela, requisito essencial para o acesso ao benefício e cuja atribuição está sob a responsabilidade da Defensoria Pública estadual.
Números preocupantes
A ação é motivada por dados alarmantes: em Rondônia, cerca de 2.200 crianças vivem em situação de orfandade devido ao feminicídio — 891 delas apenas em Porto Velho. A maioria está apta a receber o benefício, mas ainda enfrenta obstáculos burocráticos e falta de informação.
Parcerias e atuação conjunta
Embora o ingresso judicial contra o INSS seja de competência da Defensoria Pública da União (DPU), a DPE-RO pretende priorizar o acesso administrativo ao benefício, garantindo maior celeridade na concessão.
O mutirão é resultado da articulação entre a DPE-RO, o Ministério Público do Estado (MP-RO), a DPU, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e demais instituições que integram o Comitê Estadual da Orfandade.
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