O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 4 de novembro o julgamento de um recurso que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos.
A procuradoria eleitoral busca reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio do ano passado, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados no processo.
Contratações e suposta vantagem eleitoral
O caso trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral com as contratações. As irregularidades citadas incluem a contratação de servidores temporários sem amparo legal e a descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
O processo é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
Após o parecer do MPE, Cláudio Castro declarou estar confiante na Justiça, destacando que o TRE já havia rejeitado a ação por “total inconsistência e falta de provas”.
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