A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a proibição da cobrança por bagagem de mão em voos nacionais, incluindo também a bagagem despachada de até 23 kg. A medida foi aprovada de forma simbólica, com 361 votos a favor e 77 contrários, sendo o partido Novo o único a se posicionar contra.
Agora, o texto precisa ser analisado e aprovado pelo Senado para entrar em vigor, segundo informou a Agência Câmara.
O que diz o texto aprovado
O projeto garante que o passageiro possa levar uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsas ou mochilas, sem custo adicional. Caso o bagageiro da cabine não comporte a bagagem de mão por questões de segurança ou capacidade, ela deverá ser transportada gratuitamente como bagagem despachada.
Além disso, em voos domésticos ou internacionais operados no território nacional, o passageiro poderá despachar uma mala de até 23 kg sem custos adicionais.
Outros destaques
Entre os destaques aprovados:
Proibição do cancelamento do trecho de volta caso o passageiro não compareça ao embarque do trecho de ida, aprovada por 445 votos a 10.
Proibição da cobrança adicional pela marcação de assento padrão pelo passageiro.
Como tudo começou
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, após companhias aéreas anunciarem a possibilidade de criar novas taxas sobre bagagens de mão em voos domésticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou:
“É um recado que nós não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”.
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