A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11) a entrega de 269 títulos definitivos de propriedade a famílias que vivem nos empreendimentos FNHIS III, IV, VII e Pró-Moradia Leste I, localizados na zona Leste da capital.
O evento será realizado na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, no bairro Socialista, a partir das 8h, com a presença de autoridades municipais e representantes das comunidades beneficiadas.
Segundo o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, a ação representa um marco importante no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). “As famílias esperaram ansiosamente por este momento. O documento da moradia representa dignidade e segurança jurídica. Agora elas poderão dormir tranquilas, sabendo que o imóvel é delas”, destacou.
Os títulos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, utilizando como instrumento jurídico a doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes cadastrados. O registro em cartório formaliza a posse e garante a efetiva titularidade dos imóveis.
Com essa entrega, a Prefeitura reafirma o compromisso com a moradia digna, a justiça social e a inclusão urbana, promovendo estabilidade e valorização dos imóveis.
Neste ano, o município já entregou 1.408 títulos definitivos em diversas regiões da cidade. A meta é ultrapassar 2 mil famílias beneficiadas até o fim de 2025, transformando a vida de moradores que aguardam há anos pela regularização de seus imóveis.
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