O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu um passo inédito na modernização da Justiça do Trabalho. Em setembro de 2025, o TRT-14 passou a adotar um novo procedimento para a realização de sessões virtuais, regulamentado pela Resolução Administrativa nº 56/2025 e alinhado à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inovação trouxe novas funcionalidades no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau, versão 2.16.3, com o objetivo de otimizar o trabalho de magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Principais mudanças
Entre as novidades implementadas estão:
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Publicação das pautas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com pelo menos cinco dias úteis de antecedência;
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Inscrições para sustentação oral e pedidos de destaque diretamente no PJe, por meio do ícone “Pedido de Preferência, Sustentação Oral e Destaque”;
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Possibilidade de retirada de processos da pauta virtual, desde que solicitado até 48 horas antes da sessão.
Para magistrados e servidores, o painel do PJe passou a oferecer melhorias na elaboração de votos, organização das pautas e julgamento dos processos, aumentando a eficiência dos órgãos colegiados.
Primeiros resultados
As primeiras sessões virtuais da 1ª e 2ª Turmas ocorreram entre 8 e 11 de setembro de 2025, cada uma com 30 processos julgados. A advocacia trabalhista participou ativamente utilizando as novas ferramentas.
Já o Tribunal Pleno realizou sua primeira sessão com a nova sistemática entre 18 e 23 de setembro, julgando 22 processos.
Benefícios para a Justiça do Trabalho
Segundo o TRT-14, o novo sistema amplia a celeridade, segurança e transparência nas decisões judiciais, além de reforçar a integração com a advocacia e o Ministério Público do Trabalho.
As regulamentações completas estão disponíveis na Resolução Administrativa nº 56/2025 do TRT-14 e na Resolução nº 591/2024 do CNJ.
Serviço
Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pela Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas, nos seguintes canais:
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Balcão virtual (Google Meet)
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WhatsApp: (69) 9 9906-1368
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Atendimento presencial: das 7h30 às 14h30 (horário de Rondônia)
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