A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Sema), ajuizou uma Ação Civil Pública inédita contra um cidadão acusado de maus-tratos a animais.
A iniciativa busca responsabilização integral e reparação dos danos, incluindo indenização por danos morais coletivos, ressarcimento de despesas públicas e a proibição de manter animais sob sua guarda. O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil.
Caráter exemplar
Segundo os procuradores responsáveis, Moacir de Souto Magalhães e Salatiel Valverde, a medida serve como exemplo para que situações de maus-tratos não voltem a ocorrer em Porto Velho. “Aqueles que maltratam animais devem responder não apenas criminalmente, mas também ressarcir integralmente os danos morais e os prejuízos ao poder público”, destacou Salatiel Valverde.
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, reforçou o caráter pioneiro da ação: “Trata-se de uma atuação inédita no município, que marca avanço na proteção animal e na defesa do meio ambiente. Estamos comprometidos com a responsabilização integral e a reparação dos danos, sejam ambientais, coletivos ou financeiros.”
Medidas adotadas
Além da ação judicial, a fiscalização ambiental multou o responsável e o secretário da Sema decretou a perda definitiva dos animais em razão dos maus-tratos constatados.
Com esta iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção da fauna, a ética pública e a defesa dos direitos dos animais e do meio ambiente em Porto Velho.
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