A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem. O político, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por seu envolvimento na trama golpista.
A decisão do STF determina que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem. No entanto, a medida só será executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ministro relator, Alexandre de Moraes, lamentou a necessidade da decisão, afirmando que “não é bom para a democracia”, mas ressaltou que os motivos da condenação eram mais graves.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, o parlamentar teve algumas acusações suspensas, como os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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