O governo de Rondônia anunciou, neste sábado (6), a isenção da taxa de instalação da rede de água para as famílias da Comunidade Rei Davi, em Espigão do Oeste. A medida está prevista na Resolução n.º 0063186270/2025/CAERD-PREGAB e terá validade de 30 dias.
A iniciativa é exclusiva para a comunidade e será executada pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Prefeitura de Espigão do Oeste. A decisão foi tomada após análises sociais e visitas técnicas que constataram a situação de vulnerabilidade das famílias.
De acordo com o governador Marcos Rocha, a ação representa um passo importante para ampliar o acesso à água tratada e avançar na universalização do saneamento em Rondônia.
Mutirão de adesão
No mesmo dia (6), equipes da Caerd realizaram um mutirão na comunidade para cadastrar moradores, firmar contratos de adesão e efetivar inscrições no Programa Tarifa Social, que garante desconto permanente nas contas de água para famílias de baixa renda.
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de posse do imóvel. Em casos sem registro formal, será aceita uma Declaração de Ocupação validada pela Defensoria Pública. O faturamento terá início a partir da assinatura do contrato, mas sem a cobrança da taxa de ligação.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, destacou o caráter social da medida. Segundo ele, a resolução representa “justiça social”, garantindo acesso imediato à água tratada com segurança jurídica e inclusão no sistema da Companhia.
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