O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, a regulação das redes sociais que operam no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, em que ele ressaltou que a medida é essencial para combater a disseminação de discursos de ódio e desinformação deliberada.
Para Barroso, a liberdade de expressão não pode ser ilimitada. “O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e prejudica a participação esclarecida dentro do processo democrático”, afirmou. O ministro também mencionou que o país ainda mantém uma “cultura censória”, apesar de a Constituição Federal ser clara em relação à liberdade de expressão.
Responsabilidade das plataformas e casos recentes
Em junho, o STF já havia decidido que as plataformas de redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais de seus usuários. A pauta voltou a ser debatida nas últimas semanas, após o influenciador Felca denunciar perfis que utilizam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
A regulamentação, segundo o ministro, se faz cada vez mais necessária para garantir que as plataformas não sejam usadas para violar direitos ou para manipular o debate público, protegendo assim a sociedade e o processo democrático.
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