O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reafirmou, na segunda-feira (18/8), o compromisso com a segurança jurídica e a celeridade processual durante a abertura oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas.
O evento, realizado em Brasília (DF), contou com a presença da alta direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, por videoconferência, dos presidentes e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho. A iniciativa marca um novo marco institucional para a Justiça do Trabalho no Brasil.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou que a semana representa a consolidação da unidade e integridade do sistema de Justiça.
“É a reafirmação do nosso compromisso com a unidade e a integridade do sistema de justiça, alicerces que sustentam a segurança jurídica, fortalecem a confiança da sociedade e projetam para as presentes e futuras gerações uma Justiça do Trabalho mais firme e certeira em sua missão”, afirmou.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do CSJT, reforçou que a adoção do Sistema Brasileiro de Precedentes representa uma mudança significativa na forma de julgar processos. Já o ministro Vieira de Mello Filho, que assumirá o TST em setembro, ressaltou que a transformação não é apenas protocolar, mas uma mudança cultural definitiva em favor da previsibilidade e estabilidade da jurisprudência.
Formação no TRT-14
A Escola Judicial do TRT-14 promove, ao longo da semana, atividades formativas voltadas a magistrados, servidores, advogados, estudantes e à comunidade jurídica.
Na segunda-feira (18/8), a Escola Itinerante da Justiça do Trabalho levou à Escola Superior da Advocacia, em Rio Branco (AC), palestra do juiz Vicente Angelo Silveira Rego, sobre os precedentes na Justiça do Trabalho.
Nesta quarta-feira (20/8), o auditório do TRT-14 em Porto Velho recebe o curso “Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho”, ministrado pelo procurador do Trabalho Henrique Correia, referência nacional no tema.
A programação segue na quinta-feira (21/8), em Cruzeiro do Sul (AC), e se encerra em Vilhena (RO), no dia 22/8, com o juiz André Sousa Pereira, da Vara do Trabalho local, conduzindo a formação na sede da OAB-RO.
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