O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta sexta-feira (15), atendeu a um pedido dos advogados de Vaccari para estender a ele as anulações de atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Para justificar sua decisão, Toffoli aplicou precedentes anteriores do STF que consideraram a atuação de Moro parcial nos julgamentos. A fundamentação inclui um caso anterior em que foi reconhecido um “conluio” entre o ex-juiz e o Ministério Público, especialmente no prévio acerto de operações policiais.
Anulações anteriores
A condenação de Vaccari já havia sido anulada em 2024 pelo ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Na época, o ex-tesoureiro tinha sido condenado a 24 anos de prisão por supostamente receber vantagens indevidas da empresa Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras.