O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participará da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, de 18 a 22 de agosto. A iniciativa, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por todos os tribunais regionais do país, tem como objetivo fortalecer o uso de precedentes nos julgamentos trabalhistas, garantindo segurança jurídica, igualdade, rapidez e eficiência nas decisões.
Durante o evento, os tribunais priorizarão a análise e inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento, contribuindo para padronizar decisões e reduzir o número de ações — medida que beneficia magistrados(as), advogados(as), trabalhadores(as) e empresas.
A abertura oficial será no dia 18 de agosto, às 10h, com transmissão online da palestra do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A solenidade ocorrerá simultaneamente em todos os Tribunais Regionais do Trabalho e será seguida por atividades locais de debate e fortalecimento da política de precedentes.
O TRT-14 já julgou dois incidentes de assunção de competência como parte das ações planejadas para a semana. Além disso, está desenvolvendo a ferramenta de inteligência artificial JurisCeler, que mapeará ações trabalhistas com questões divergentes das teses fixadas pelos Tribunais Superiores.
No dia 20/8, às 8h30, a Escola Judicial do Tribunal (Ejud-14) promoverá a palestra “Sistema de precedentes no âmbito da Justiça do Trabalho”, com o professor Henrique Correia. As inscrições podem ser feitas até 15 de agosto, por meio do formulário eletrônico.
Conteúdo educativo
O TRT-14 também produziu seis vídeos explicativos sobre precedentes, disponíveis no YouTube e no Instagram (@trtroac). O material apresenta de forma didática o que são precedentes, seus instrumentos principais e o impacto prático no cotidiano da Justiça do Trabalho.
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