O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possível uso indevido de recursos públicos. O órgão, que vê indícios de irregularidades nos gastos do parlamentar durante sua viagem aos Estados Unidos, pediu que a Câmara informe o resultado da investigação e as providências tomadas.
A recomendação foi feita em resposta a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O TCU, por unanimidade, decidiu que a avaliação de crimes não é sua competência, mas considerou a necessidade de investigação e encaminhou a denúncia também para o Ministério Público Federal (MPF).
Justificativa do Pedido e Faltas na Câmara
A representação de Boulos argumenta que Eduardo Bolsonaro cometeu crime de atentado à soberania ao promover articulações políticas contra o Brasil no exterior. O Código Penal prevê pena de três a oito anos de prisão para esse tipo de crime.
O parecer do TCU também destacou que o deputado justificou apenas uma das cinco faltas em sessões da Câmara no mês de março, quando já estava nos EUA. Embora o valor das faltas não justificadas não tenha atingido o mínimo de R$ 120 mil para uma investigação direta do TCU, o órgão pediu que a própria Câmara apure o caso.
Se a Câmara de fato investigar o caso, esta será a segunda investigação contra o parlamentar. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já havia prorrogado um inquérito que apura a viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA como uma articulação contra autoridades brasileiras.
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