O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar por tempo indeterminado para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, estabelece novas medidas cautelares contra o ex-presidente. Entre as restrições, Bolsonaro deve continuar usando tornozeleira eletrônica e fica proibido de usar telefone celular.
A decisão de Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização do STF. O contato é permitido apenas com seus advogados, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com a filha do casal, que moram com ele. As pessoas autorizadas a visitá-lo não podem usar celular, tirar fotos ou fazer gravações.
Bolsonaro é investigado por descumprir restrições
Além das novas medidas, as restrições decretadas no mês anterior foram mantidas. Bolsonaro está proibido de se comunicar com embaixadores, autoridades estrangeiras ou com pessoas investigadas nas ações da trama golpista. Também não pode usar as redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros.
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento das restrições anteriores. Segundo o ministro, os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram de manifestações. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente também é réu na ação penal da trama golpista.