Com objetivo de promover a limpeza urbana e melhorar a qualidade de vida, a Prefeitura de Porto Velho sancionou nesta terça-feira (5) a Lei Complementar 1.025, que impõe multas a proprietários de terrenos baldios malcuidados.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios, a nova norma estabelece penalidades para casos de abandono, depósito de lixo, entulho e demais resíduos em áreas públicas ou privadas. As infrações mais graves podem gerar multas de até 500 UPFs (Unidades Padrão Fiscal do Município), valor superior a R$ 50 mil.
Medida contra o descaso urbano
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da medida para mudar o cenário da capital.
“A Prefeitura de Porto Velho busca tirar nosso município do ranking entre as piores capitais no quesito qualidade de vida. Temos certeza de que essa Lei dará aos nossos servidores os meios necessários para combater o desrespeito com a cidade”, afirmou.
Além dos terrenos baldios, a lei também penaliza quem descarta óleo, graxa, animais mortos, resíduos de poda, tintas e materiais de construção em locais irregulares como ruas, calçadas e praças.
Infrações e valores
As multas variam de acordo com a gravidade da infração. Casos considerados leves terão penalidades a partir de R$ 103,67. O valor pode ser elevado conforme reincidência, tipo de resíduo ou dano causado à comunidade.
Como será a fiscalização
O secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, informou que os proprietários serão notificados por meios variados — presencialmente, por e-mail, telefone ou publicação no Diário Oficial.
Se não houver resposta dentro do prazo, a penalidade poderá ser lançada diretamente no CPF do responsável.
“Após os prazos legais, o proprietário poderá ser penalizado por ausência de limpeza, falta de calçada ou muro de cercamento”, explicou Marini.
Denúncias podem ser feitas pela população
A Prefeitura também conta com apoio da comunidade. Qualquer cidadão pode denunciar terrenos abandonados ou descartes irregulares pelos canais:
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WhatsApp: (69) 98473-2922
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E-mail: dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br
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Presencialmente: Departamento de Posturas da Semusb – Rua Aparício Moraes, 3616, Setor Industrial.
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