O investidor britânico William Browder, figura central na campanha global que levou à criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de aplicar a norma contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Browder expressou sua desaprovação em seu perfil na rede social X, em 31 de julho de 2025, afirmando que Moraes não se enquadra nas categorias de violador de direitos humanos ou cleptocrata, que são os alvos da lei.
Origem e Propósito da Lei Magnitsky
William Browder descreve-se como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005. Sua atuação na exposição de casos de corrupção em estatais russas resultou na negação de sua entrada no país. Em 2008, seu advogado, Sergei Magnitsky, desvendou uma grande fraude tributária de US$ 230 milhões envolvendo funcionários do governo russo. Após testemunhar contra os envolvidos, Magnitsky foi preso, torturado e morreu na prisão em 16 de novembro de 2009.
Desde então, Browder tem liderado uma campanha global pela Lei Magnitsky. O objetivo da lei é impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos em todo o mundo. A norma foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções econômicas como o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em propriedades sob jurisdição americana, além da proibição de entrada nos EUA.
Sanção a Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky devido à sua atuação como relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022, e também por sua postura em relação a plataformas digitais norte-americanas. A crítica de Browder ressalta a importância de se analisar criteriosamente a aplicação da lei para garantir que ela cumpra seu propósito original de combater violações graves de direitos humanos e corrupção.
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