O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará o pagamento dos precatórios federais de 2025 em setembro. A antecipação do cronograma foi possível graças ao repasse dos recursos financeiros pela União. O pagamento garante acesso aos créditos para jurisdicionados que aguardavam há anos.
O pagamento dos precatórios representa um importante avanço na garantia dos direitos dos jurisdicionados, em especial daqueles que esperam há anos pela concretização de seus créditos reconhecidos judicialmente. Com a disponibilização dos valores, a Secretaria de Precatórios já iniciou os procedimentos para a tramitação interna para a liberação dos valores.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou a relevância da medida. “A efetivação do repasse por parte da União permite ao Tribunal antecipar o cronograma previsto e assegurar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais. Trata-se de um passo importante na promoção da justiça e na valorização da confiança do cidadão no Judiciário”, afirmou.
Os precatórios abrangem débitos da União Federal em condenações judiciais definitivas. Seu pagamento obedece à ordem cronológica de apresentação e aos critérios legais estabelecidos na Constituição Federal.
Informações sobre os processos contemplados, os procedimentos para recebimento e orientações específicas serão divulgadas pelos canais oficiais do TRT-14.
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