A aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelos Estados Unidos não deve gerar o impacto esperado pelo presidente Donald Trump e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas em Brasília, consultados nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, indicam que o ministro não possui bens nem contas em bancos sediados nos EUA, e também não costuma viajar ao país, o que minimizaria os efeitos das medidas.
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar as sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Esta norma prevê punições econômicas para indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Detalhes da Lei Magnitsky e Sanções
A Lei Magnitsky visa bloquear ativos e impedir transações financeiras nos EUA, além de proibir a entrada no país de pessoas sancionadas.
A Lei Magnitsky estabelece o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além da proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas e o impedimento de entrada no país. Esta é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”.
Contexto das Medidas Americanas
As sanções surgem após investigações conduzidas por Moraes envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O anúncio das sanções e a revogação de vistos aconteceram depois que Moraes abriu um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A investigação apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Sua licença terminou no último dia 20 de julho.
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