O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão esclareça supostas violações das regras de sua prisão domiciliar. Brazão é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes veio após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica de Brazão indicou violação da área permitida nos dias 2, 3 e 4 de julho.
Prazo para Esclarecimento
O ministro determinou que os advogados de Chiquinho Brazão apresentem os esclarecimentos necessários em um prazo de 48 horas. A intimação alerta para a possibilidade de “decretação imediata da prisão” em caso de não cumprimento ou justificativa insatisfatória.
Além de Chiquinho Brazão, também são réus no STF no mesmo processo seu irmão, Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem por homicídio e organização criminosa e estão detidos por ordem de Alexandre de Moraes.
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