A força-tarefa formada pelo Instituto Escudo Coletivo, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) ingressou, na última quarta-feira (10), com duas novas manifestações na Ação Civil Pública que denuncia a crise aérea em Rondônia. Entre os documentos protocolados estão uma réplica à defesa das empresas aéreas e da Anac, e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, após negativa dos pedidos urgentes pela Justiça Federal de Porto Velho.
A ação denuncia a omissão da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) frente à redução drástica de voos, horários inadequados e condições que, segundo os autores, violam direitos fundamentais da população do estado. Para a força-tarefa, Rondônia sofre discriminação institucional, sendo tratada de forma desigual em relação às demais regiões do país.
Entre os pedidos, estão medidas concretas e urgentes para restabelecer e ampliar a malha aérea rondoniense, além da exigência de que as empresas cumpram protocolos mínimos de assistência em casos de atrasos e cancelamentos.
Empresas lucram com aviões lotados, diz força-tarefa
As defesas das companhias, baseadas em supostos custos operacionais elevados e baixa demanda, foram rebatidas com dados sobre altas taxas de ocupação dos voos em Rondônia e relatórios que demonstram lucros constantes das operadoras.
Segundo a força-tarefa, as companhias falham no atendimento ao consumidor, impõem trajetos desconexos com a realidade local e restringem a mobilidade de milhares de rondonienses que dependem do transporte aéreo para atividades básicas — desde viagens médicas até deslocamentos profissionais e familiares.
Direito à mobilidade e desenvolvimento regional
O recurso apresentado ao TRF1 sustenta que a situação em Rondônia representa violação aos princípios constitucionais da isonomia, modicidade tarifária e mobilidade urbana. O documento também ressalta o impacto direto da crise aérea no ambiente de negócios, no encarecimento das mercadorias comercializadas pela internet, na logística de empresas locais e no bem-estar da população.
“Seguimos confiantes de que o Judiciário saberá reconhecer a urgência e o alcance social desse tema que afeta toda Rondônia”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo, organização responsável pela ação.
A força-tarefa pede que o TRF1 reconheça a gravidade da situação regional e atue com equilíbrio entre critérios técnicos e sensibilidade social, considerando que a retomada da conectividade aérea é essencial para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
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