Começa nesta quinta-feira, 10 de julho, o período de inscrições para o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que tem por objetivo habilitar candidatas e candidatos a participarem de concursos públicos da magistratura. O exame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) publicou o Edital nº 01/2025/CHTJRO, que regula o procedimento de heteroidentificação à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), conforme previsto na Resolução CNJ nº 531/2023 e no Edital ENAM 2025.2.
Inscrições e prazos
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível na aba “ENAM – Comissão de Heteroidentificação” no site do TJRO, ou diretamente pelo link: https://forms.gle/cZ3QRZNNRA5mQgPn9.
O período de inscrição vai de 10 de julho de 2025, a partir das 16h, até 14 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília). O envio de informações fora desse período não será aceito. O prazo é improrrogável.
Documentação e requisitos
A inscrição é destinada exclusivamente a candidatos residentes no estado de Rondônia. Toda a documentação exigida deve ser enviada em um único arquivo no formato PDF, com tamanho máximo de 100 MB, contendo os documentos em ordem e em boa qualidade. As imagens devem estar em cores, sem filtros ou acessórios no rosto ou cabeça.
A autodeclaração pode ser assinada de próprio punho ou digitalmente, conforme modelo disponível no edital. Não serão aceitos documentos enviados por outros meios, salvo em casos específicos solicitados pela Comissão, com envio para o e-mail: chtjro@tjro.jus.br.
Etapas do processo
O procedimento de heteroidentificação será dividido em três etapas:
Etapa 1 – Fotográfica: análise das imagens enviadas pelo candidato.
Etapa 2 – Presencial: em caso de dúvida, será realizada presencialmente em Porto Velho. A presença é obrigatória para os convocados.
Etapa 3 – Recursal: candidatos reprovados poderão apresentar recurso, que deve ser encaminhado para o e-mail crhtjro@tjro.jus.br. As gravações da etapa presencial serão utilizadas para análise.
O TJRO informa que não arcará com os custos de deslocamento dos candidatos para a etapa presencial, que será convocada por edital específico com, no mínimo, sete dias de antecedência.
As decisões da Comissão de Heteroidentificação serão tomadas por maioria simples. Não haverá fundamentação individual das decisões, sendo o voto registrado como “sim” ou “não”.
Contatos e informações
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail chtjro@tjro.jus.br ou pelo WhatsApp: (69) 9907-6943.
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